Reflexões Críticas sobre o Direito Administrativo na América Latina
Palavras-chave:
Constituição; Direito Administrativo; Tributação; Meio Ambiente; Mediação.Sinopse
O presente livro oferece uma visão crítica do direito administrativo, reunindo pesquisas realizadas por diferentes autores. Destaca o papel dessa disciplina na transformação dos Estados em direção a modelos de governabilidade corresponsável e descreve diversas reflexões sobre a evolução da administração pública, evidenciando tensões entre figuras, atos ou procedimentos analisados sob as óticas da legalidade e da eficácia. Nesse contexto, aborda a necessidade de adaptar a disciplina a novas realidades, como a justiça alternativa e o reconhecimento de direitos emergentes, entre os quais o direito turístico. Por meio de estudos de caso na Colômbia e no México, reflexiona sobre a proteção laboral de servidores públicos e a justiça ambiental, respectivamente. Da mesma forma, contempla análises sobre atos de execução fiscal, além de estudos relacionados à proteção de defensores ambientais e à educação em instituições públicas. Em resumo, a obra ressalta a constante transformação do direito administrativo e sua relevância para o enfrentamento dos desafios jurídicos contemporâneos.
Capítulos
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Alcance da constitucionalização e da justiciabilidade do princípio da primazia da realidade sobre as formas no contrato de prestação de serviços, no que concerne ao exercício contratual do Estado para a função pública na Colômbia
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Defensoras e defensores ambientais: sua proteção no âmbito jurídico
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Educação ambiental no nível médio no município de Acaponeta, Nayarit
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Dificuldades identificadas no procedimento de leilão da secretaria da administração tributária
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Justiça ambiental e desenvolvimento sustentável: repensando o direito em tempos de crise climática
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Os tempos compartilhados, uma figura jurídica atípica em vigor no México
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Os princípios da mediação na sede administrativa. Obstáculos e oportunidades
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